Aviso de Contumácia n.º 952/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 952/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 774/97, pendente neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viseu, que o Ministério Público move contra o arguido João Henrique Cardoso Fernandes, filho de Carlos Valentino Cardoso e de Maria Fernandes de Barros, natural de Nossa Senhora da Conceição, Fogo, Cabo Verde, nascido a 25 de Julho de 1969, com última residência conhecida em Santo António dos Cavaleiros, edifício 35/36-A, Loures, pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Campos Coelho.