Aviso de Contumácia n.º 957/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 957/2004 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2207/96.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Isidoro Dias Semedo Jesus, estado civil desconhecido, com domicílio em 20, Beejcroft Court, 3-6 Woodsise Grange Rs, London, 12-8 TI, England, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência, à data da sua prática, ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 1995; por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal por virtude de desistência de queixa.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Maria Alcina Marques Martins.