Aviso de Contumácia n.º 959/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 959/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Barata de Brito de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 650/88.1TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Sacramento Veiga, filho de Gil José Coimbra da Veiga e de Maria de Lurdes Viegas do Sacramento da Veiga, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1963, solteiro, empregado na indústria hoteleira, titular do bilhete de identidade n.º 8402675, com domicílio na Praça das Novas Nações, 2, 3.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 1988, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por arquivamento dos autos.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Maria Barata de Brito. - A Oficial de Justiça, Eugénia de Matos.