Aviso de Contumácia n.º 964/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 964/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2128/98.6SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardino Pereira Baptista, filho de Daniel Pedro Baptista e de Deolinda Pereira Baptista, natural da Ajuda, Lisboa, nascido em 15 de Novembro de 1934, casado, titular do bilhete de identidade n.º 342321, com domicílio na Avenida do General Humberto Delgado, 2, 3.º, esquerdo, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Janeiro de 2002, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.