Aviso de Contumácia n.º 9644/2002 - AP, de 3 de junho

Aviso de contumácia n.º 9644/2002 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 181/98.1GBAGD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Frederico Gonçalves Gouveia Rodrigues, solteiro, natural de Marmeleiro, Mortágua, e com domicílio em Galeão, Marina de Vilamoura, que se encontra acusado pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea e), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, por despacho de 20 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar.

22 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.