Aviso de Contumácia n.º 9647/2002 - AP, de 3 de junho

Aviso de contumácia n.º 9647/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 173/97.8TAABF, pendente neste Tribunal, contra a arguida Dorothea Maria Rizzeria Rietkerr, filha de Matthijs Rietkerr e de Cornélia Zoontjes, natural de Holanda, de nacionalidade holandesa, nascida a 24 de Julho de 1952, casada, comerciante, titular do passaporte n.º 70822541, emitido em 21 de Dezembro de 2000, pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, residente na Rua do Engenheiro Francisco Bivar, Pensão São José, loja A, Praia da Rocha, Portimão, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência, à data dos factos, ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto, por despacho de 8 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

11 de Abril de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, Helder Fonseca.