Aviso de Contumácia n.º 9649/2002 - AP, de 3 de junho

Aviso de contumácia n.º 9649/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3274/99.4GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Henriques Pereira Sousa, filho de António Henriques de Sousa e de Domingas Maria dos Santos Pereira de Almeida, natural da freguesia de Vieiros, concelho de Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11688842, com domicílio na Rua do Independente Futebol Clube Torrense, 5, 2.º, direito, Torre da Marinha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Julho de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 12 de Abril de 2002.

12 de Abril de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - A Oficial de Justiça, Dina Vilhena.