Aviso de Contumácia n.º 9652/2002 - AP, de 3 de junho

Aviso de contumácia n.º 9652/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 33/95.7TAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Gomes Coutinho, filho de José Pereira Coutinho e de Alice Gomes da Silva, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Dezembro de 1974, solteiro, contabilista, titular do bilhete de identidade n.º 10450032, emitido em 3 de Fevereiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Cabreiro, 68, rés-do-chão, esquerdo, Árvore, Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 1993, por despacho de 15 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Abril de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - A Oficial de Justiça, Lúcia Figueiredo.