Aviso de Contumácia n.º 9654/2002 - AP, de 3 de junho

Aviso de contumácia n.º 9654/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 44/94, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Flaminio Scolari, casado, nascido a 11 de Julho de 1941, titular do bilhete de identidade italiano n.º 16072730, emitido em 13 de Agosto de 1991, pelo Arquivo de Bossulengo, residente em Via Del Cristo, 7, Bussolengo, Verona, Itália, acusado pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por decisão de 5 de Março de 2002, foi declarada cessada a contumácia.

9 de Abril de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Cruz. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Marques Inácio.