Aviso de Contumácia n.º 9655/2002 - AP, de 3 de junho

Aviso de contumácia n.º 9655/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 202/92, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que são defensora Dr.ª Célia Rogéria e arguido António José Gonzaga Calhau, filho de Joaquim Calhau e de Maria Alzira Baptista Gonzaga, natural da freguesia de Alfundão, Ferreira do Alentejo, nascido a 24 de Março de 1953, divorciado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 2331640, emitido em 20 de Novembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua dos Beirões, 8, 1.º, direito, São Marcos, Cacém, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, declarado contumaz por despacho de 29 de Abril de 1997, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por sentença de 20 de Março de 2002, foi declarada cessada a situação de contumácia a que o arguido se encontrava sujeito.

11 de Abril de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Auxiliar, Manuela Santos.