Aviso de Contumácia n.º 966/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 966/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 16 713/96.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Garrido Caturra, filho de Júlio do Rosário Caturra e de Lucinda Cuco Garrido, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8450300, detido no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, Rua do Conselheiro Arouca, 2065-000 Alcoentre, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Março de 1996, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.