Aviso de Contumácia n.º 9665/2002 - AP, de 3 de junho

Aviso de contumácia n.º 9665/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 625/94.1GCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Filipe Ferreira, residente na Rua Dois, lote 124, 1.º, C, Fernão Ferro, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 9 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Abril de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.