Aviso de Contumácia n.º 967/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 967/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 488/01.2PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Pereira Silva, filho de António Augusto da Silva e de Maria Adelina Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Julho de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10704710, com domicílio na Quinta São João Carreira, bloco 4, 1.º, direito, 1.ª fase, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Fevereiro de 2001, por despacho de 9 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.