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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 968/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 107/93, pendente na 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o arguido Albino José Dias Filipe, filho de Abel Filipe da Silva e de Maria Tavares Dias, casado, construtor civil, nascido a 20 de Março de 1958, em Couto Esteves, Sever do Vouga, portador do bilhete de identidade n.º 6294332, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida em Kapellbergst, 36, 70327 Sttugar, Alemanha, foi, por despacho de 7 de Outubro de 1999, cessada a declaração de contumácia.
27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda F. Roberto. - O Oficial de Justiça, Joaquim José A. Araújo.
