Aviso de Contumácia n.º 969/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 969/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 901/99.7SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Cardoso Oliveira, filho de António Cardoso de Sá e de Maria Cardoso Oliveira, concelho de Vila Franca de Xira, nascido em 20 de Agosto de 1968, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 12895402, emitido em 8 de Fevereiro de 1999, por Lisboa, com domicílio na Estrada Militar Vale do Forno, 8, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1999, por despacho de 2 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

3 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.