Aviso de Contumácia n.º 97/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 97/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 426/02.5TBCBR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Carmina Nogueira dos Reis, filha de Manuel Marques dos Reis e de Maria dos Anjos Nogueira Guilherme, natural da freguesia de Vinhó, concelho de Gouveia, de nacionalidade portuguesa, nascida a 2 de Janeiro de 1966, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 7391946, emitido em 26 de Maio de 2000, por Aveiro, residente na Rua de São João de Brito, 1, 1.º, direito, 3830 Gafanha da Nazaré, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo. Esta declaração foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 2002, Apêndice n.º 74.

29 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Roberto. - A Oficial de Justiça, Cristina Vítor.