Aviso de Contumácia n.º 970/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 970/2003 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 987/96.6JGLSB.2, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Pinto Rodrigues, filho de Alberto de Paiva Oliveira Rodrigues e de Maria do Carmo Pereira Pinto de Oliveira, natural da freguesia de Gafanha, concelho de Castro Daire, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 1966, casado, electricista, titular do bilhete te identidade n.º 8124440, com domicílio na Rua das Descobertas, lote 23, 2., frente, 2860-571 Moita, por se encontrar acusado da prática do crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 299.º do Código Penal; dois crimes de tráfico de pessoas, previstos e punidos pelo artigo 169.º do Código Penal; dois crimes de sequestro, previstos e punidos pelo artigo 158.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Código Penal, e ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

12 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - O Oficial de Justiça, José Antunes.