Aviso de Contumácia n.º 971/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 971/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 52/92, pendente na 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, que o Ministério Público move ao arguido José António da Silva Henriques, solteiro, pedreiro, nascido a 4 de Julho de 1976, portador do bilhete de identidade n.º 11583779, de 31 de Julho de 1989, por Lisboa, filho de Domingos Henriques Patinha e de Alice da Silva Pinto Patinha, natural de Pardilhó, Estarreja, com última residência conhecida na Rua do Chão do Ferreiro, Pardilhó, Estarreja, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, de 1982, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Abril de 1999.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)