Aviso de Contumácia n.º 972/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 972/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paramés, juíza de direito da 3.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2207/99.2PTLSB (ex-processo n.º 209/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Assunção José Soares Manuel, filho de Assunção José Domingos Manuel e de Maria Manuela Soares, natural da freguesia de Benguela, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1977, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11464640, emitido em 1 de Fevereiro de 2000, por Lisboa, com domicílio em Bairro Alta Lisboa Centro, Casal Vista Alegre, lote 21.1.7, 4.º, B, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1999, por despacho de 14 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o motivo de apresentação do arguido.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paramés. - O Oficial de Justiça, Carlos Santos.