Aviso de Contumácia n.º 972/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 972/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 975/98.8SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alexandre Cerveira Serra, filho de Afonso Saraiva Serra e de Maria José Cerveira Direito, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Lourenço Marques, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1970, estado civil desconhecido, detido no Estabelecimento Prisional de Elvas, Elvas, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 1998; por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação.

4 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Lina Jesus Perfeito Lopes.