Aviso de Contumácia n.º 973/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 973/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 39/97, a correr termos pela Única Secção deste Tribunal da Comarca de Alcanena, que o Ministério Público move contra os arguidos Francisco Luís Ogando de Araújo Leite, divorciado, gerente comercial, nascido a 3 de Maio de 1942, natural da freguesia da Sé Nova, Coimbra, filho de João Francisco de Araújo Leite e de Albertina Ogando Santos de Araújo Leite, titular do bilhete de identidade n.º 1478262, de 15 de Setembro de 1977, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Marquês da Silva, 99, 2.º, Lisboa; Francisco José Neto Rodrigues, divorciado, maior de 16 anos, natural da República do Zaire; Manuel Ferreira dos Santos, solteiro, maior de 16 anos, natural de Lisboa e Venâncio da Silva, casado, nascido a 15 de Janeiro de 1937, filho de Rafael da Silva e de mãe ignorada, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 1321071, de 17 de Junho de 1983, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, todos com última residência conhecida no lugar e freguesia de Benedita, Alcobaça, indiciados em co-autoria material e na forma consumada, num crime de falsas declarações, previsto e punido nos termos do artigo 360, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 19 de Outubro de 1999 declarada cessada a contumácia, que lhes tinha sido aplicada por despachos de 15 de Dezembro de 1997 e de 16 de Janeiro de 1997, por prescrição do procedimento criminal.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos S. A. M. Nunes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando A. Trincão.