Aviso de Contumácia n.º 973/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 973/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 84/99.2PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Campos Franco da Silva filho de Artur Franco da Silva e de Maria Leonor Dias Campos, natural de Lisboa, Beato, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 5182709, com domicílio na Rua Actor Taborda, 36, 4.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 1999, por despacho de 7 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

14 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.