Aviso de Contumácia n.º 9745/2001 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 9745/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 363/94, pendentes no 1.º Juízo deste comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel da Silva Coelho, casado, chefe de loja, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Agosto de 1959, natural de São Martinho, Sintra, filho de Manuel Francisco Coelho e Maria Gabriela Guerreiro da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10297146/3, de 19 de Dezembro de 1991, emitido por Lisboa, residente na Avenida de 25 de Abril, lote 8, 4.º, direito, Cantanhede, por estar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por sentença de 25 de Maio de 2000, declarada cessada a contumácia em que se encontrava nestes autos, por ter sido julgada improcedente, por não provada, a acusação e consequentemente absolvido.

14 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Figueiredo Correia.