Aviso de Contumácia n.º 9748/2001 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 9748/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 365/93, em que é arguido Adélio Ribeiro Lopes, casado, construtor civil, nascido a 21 de Março de 1965, natural de Vila do Conde, filho de José da Silva e de Maria Vergilinda da Costa Ribeiro, titular do bilhete de identidade n.º 7035200, emitido em 10 de Setembro de 1989, por Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida nos Apartamentos Lusíadas, 102, Cerro Alagoa, Albufeira, acusado de ter praticado dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal imputado ao arguido, por prescrição, por despacho proferido em 6 de Abril de 1998.

31 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)