Aviso de Contumácia n.º 9755/2001 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 9755/2001 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 254/97.8TAABF, pendente no 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Vasco Gomes dos Santos, divorciado, nascido em 1 de Fevereiro de 1959, natural de Carnaxide, Oeiras, filho de Artur dos Santos e de Domicília Martins Gomes dos Santos, portador do bilhete de identidade n.º 6359759, emitido por Lisboa, com última residência conhecida na Portela da Ajuda, Chalet Dr. Bernardino Machado, Carnaxide, Oeiras, e actualmente em parte incerta, por haver cometido, como autor material, um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, foi o mesmo, por despacho de 4 de Junho de 2001, declarado contumaz, nos termos do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, ficando a partir desta data o arguido proibido da anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração e a proibição de obter qualquer tipo de certidão, bilhete de identidade ou passaporte e renovação destes, carta de condução, licença de caçador, licença de uso e porte de arma e renovação das mesmas, bem como o de efectuar qualquer tipo de registos junto das entidades competentes.

5 de Junho de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Hélder Rui Ferreira da Fonseca.