Aviso de Contumácia n.º 9756/2001 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 9756/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 1955/91, pendentes no 1.º Juízo deste comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Maria Nogueira Portela, solteiro, servente de pedreiro, filho de José Manuel Portela e de Maria Isabel da Conceição, natural de Sedielos, Peso da Régua, onde nasceu em 7 de Abril de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 10254070, residente na Rua da Alegria, lote 417, Odivelas, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, à data dos factos, foi, por despacho de 13 de Junho de 2001, declarada cessada a contumácia, em vista da apresentação do arguido, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

18 de Junho de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Correia.