Aviso de Contumácia n.º 9759/2001 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 9759/2001 - AP. - Faz-se saber que no processo comum, singular, n.º 109/00, pendente no Tribunal da Comarca de Alijó contra o arguido Tito António Enes, agricultor, nascido a 30 de Abril de 1950, natural da freguesia de Santa Maria, da comarca de Bragança, com última residência conhecida na Rua Central, 14, lugar de Cal de Bois, freguesia do Pópulo, desta comarca de Alijó, titular do bilhete de identidade n.º 6805206, por ter cometido o crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 25 de Abril de 2001, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

18 de Junho de 2001. - O Juiz de Direito, Rui Paulo Alves de Carvalho. - O Escrivão-Adjunto, Graciano José de Freitas Gouveia.