Aviso de Contumácia n.º 976/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 976/2003 - AP. - O Dr. Francisco Caramelo, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1601/00.2PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Sanchez Varela Dias, filho de José Sanchez Varela e de Aldina Dias Moreira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 16 de Junho de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16138831, com domicílio na Rua de Abel Teixeira Pinto, Edifício, lote 5, 12.º, F, Torres da Bela Vista, 2670 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2000, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em tribunal.

29 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Francisco Caramelo. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.