Aviso de Contumácia n.º 976/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 976/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 184/00.8SMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Fernando Monteiro Ferreira, filho de Fernando Felício Ferreira e de Arminda Eugénio Monteiro Ferreira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1961, solteiro, com identificação fiscal n.º 189826798, titular do bilhete de identidade n.º 5652070, com domicílio no Largo da Sapataria, 4, 2590-430 Sobral de Monte Agraço, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2000, por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Manuel Neves.