Aviso de Contumácia n.º 9760/2003 - AP, de 22 de julho

Aviso de contumácia n.º 9760/2003 - AP. - O Dr. Raúl José Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 294/00.1TAAGD-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Hugo Mesquita Magalhães, filho de Agostinho Melro de Magalhães e de Maria dos Anjos Mesquita Fernandes Magalhães, natural da freguesia de Ribeira da Pena, concelho de Vila Real, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Dezembro de 1975, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 10631602, emitido em 12 de Fevereiro de 2003, por Vila Real, com domicílio no Largo do Pioledo, bloco B, 5.º, direito, 5000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Setembro de 2000, por despacho de 7 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Maio de 2003. - O Juiz de Direito, Raúl José Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Fátima Rocha.