Aviso de Contumácia n.º 9761/2003 - AP, de 22 de julho

Aviso de contumácia n.º 9761/2003 - AP. - O Dr. Raúl José Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1105/96.0TBAGD (antigo processo n.º 12/1996), pendente neste Tribunal, contra o arguido António da Silva Ribeiro, filho de António Ribeiro e de Maria Rosa da Silva Batatel, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 30 de Setembro de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6778730, com domicílio em Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º do Código Penal, praticado em 6 de Outubro de 1993, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Maio de 2003. - O Juiz de Direito, Raúl José Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Ana Madeira Teixeira Conceição.