Aviso de Contumácia n.º 977/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 977/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 144/99, que resultaram da separação do processo comum n.º 190/91, da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, ao abrigo do disposto no artigo 30, n.º 1, alínea d) do Código de Processo Penal, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Pires de Almeida, casado, industrial, nascido a 12 de Outubro de 1938, filho de João Pires de Almeida e de Maria Rosa Santa, natural de Cós, Alcobaça, titular do bilhete de identidade n.º 1560520, emitido em 14 de Dezembro de 1981, com última residência conhecida na Rua de Santa Margarida, Póvoa, Cós, Alcobaça, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção resultante do artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho de 14 de Julho de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Marques Inácio.