Aviso de Contumácia n.º 977/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 977/2004 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 18/99.4PFOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Monteiro Batista Costa, filho de Vítor Francisco Monteiro Costa e de Ana Maria Baptista Sá, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Março de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8056427, emitido em 24 de Junho de 1999, por Lisboa, válido até 24 de Outubro de 2009, com domicílio na Rua de Martins Sarmento, 19, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º, n.os 1 e 2 e 132.º, n.º 2, alínea j), do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 1999; por despacho de 4 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.