Aviso de Contumácia n.º 9782/2003 - AP, de 22 de julho

Aviso de contumácia n.º 9782/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 69/98.6JAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Shakeel Ahmed, filho de Mohammad Sharif e de Fateh Begum, nascido a 5 de Janeiro de 1962, casado, servente de pedreiro, com domicílio na Rua de Leal da Câmara, 735, rés-do-chão, A, Amadora, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo disposto nos n.os 1, alíneas a) e c), e 3, do artigo 256.º do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 1998, praticado em 26 de Fevereiro de 1998, por despacho de 16 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por irregularidade.

20 de Maio de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - A Oficial de Justiça, Conceição Romano.