Aviso de Contumácia n.º 979/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 979/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 126/96, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Ferraz Medalha, casado, nascido a 6 de Fevereiro de 1961, filho de Mário Mota Medalha e de Leonilde Gomes Ferraz, natural de Alfeizerão, Alcobaça, titular do bilhete de identidade n.º 11880684, emitido em 26 de Fevereiro de 1991, com última residência conhecida em Bairro das Ramalheiras, Alfeizerão, Alcobaça, pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 14 de Julho de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

22 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Marques Inácio.