Aviso de Contumácia n.º 979/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 979/2003 - AP. - O Dr. José Manuel Simões de Almeida, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 611/94.1SWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Monteiro de Almeida, filho de Abel de Almeida e de Belarmina de Jesus Monteiro, natural da freguesia de São Martinho Mouros, concelho de Resende, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1970, solteiro, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1, 2, alínea a) e 5, do Código Penal de 1998, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado voluntariamente em juízo.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Manuel Simões de Almeida. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel Guerreiro.