Aviso de Contumácia n.º 979/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 979/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 16 046/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Cristina Almeida Ilhéu, filha de Fernando Luís Cartaxo Ilhéu e de Maria de Lurdes Almeida Ilhéu, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Dezembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10525156, com domicílio na Rua de Acúrcio Pereira, lote 22, 1.º, B, 1800-000, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Maio de 2000, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.