Aviso de Contumácia n.º 98/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 98/2004 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 835/97.0TACBR, ex-processo n.º 81/99, pendente neste Tribunal contra o arguido Herculano Tavares da Conceição, filho de António da Conceição e de Maria Eugénia Tavares de Almeida, concelho da República de São Tomé e Príncipe, nascido em 20 de Novembro de 1964, casado, com domicílio na Rua de 25 de Abril, lote 8, 2.º, A, Fogueteiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, com referência ao n.º 1 do Código Penal, praticado em Abril de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.