Aviso de Contumácia n.º 980/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 980/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 17 984/99.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Montez Vieira, filho de José Joaquim dos Reis Vieira e de Maria Felisbela Frazão Montez, natural de São João da Ribeira, Rio Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8969752, com domicílio na Rua do Padre Alberto, 4, 4.º, direito, Tapada das Mercês, 2725-000 Tapada das Mercês, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Outubro de 1999, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.