Aviso de Contumácia n.º 981/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 981/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 115/99, que o Ministério Público move contra o arguido Carmindo Bernardo da Silva, casado, comerciante, nascido em 19 de Agosto de 1953, natural de Santa Maria do Castelo, Alcácer do Sal, filho de Cesaltino Neves da Silva e de Maria Lídia Bernardo, com última residência conhecida na Urbanização da Quinta do Palheirão, 177, Moita, acusado pela prática de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º do Código Penal, por despacho de 11 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, e que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Setembro de 1997.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Ana Carvalho.