Aviso de Contumácia n.º 981/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 981/2003 - AP. - A juíza de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1214/94.6 TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel da Rocha Gouveia da Conceição, filho de Manuel João Gouveia da Conceição e de Maria da Conceição Coutinho da Rocha, natural da freguesia de Charneca, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Dezembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8348693, emitido em 15 de Junho de 1990, por Lisboa, com domicílio no Bairro da Ameixoeira, zona 1-B-14-B, 2.º, A, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime previsto e punido pelo artigo 295.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1991, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cardoso Pires. - A Oficial de Justiça, Celeste Simões.