Aviso de Contumácia n.º 983/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 983/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 172/91, que o Ministério Público, na Comarca de Alenquer, move contra a arguida Olga Gertrudes dos Santos Marques Leite, casada, industrial, nascida a 17 de Abril de 1942, natural de São Miguel, Lisboa, filha de Vasco Veiga Marques e de Cecília dos Santos Marques, com última residência conhecida na Avenida de Vasco da Gama, Prédio Norton de Matos, Bloco C, 7.º, direito, Póvoa de Varzim, por lhe serem imputados dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos à data do cometimento dos factos, 10 de Janeiro de 1990 e 31 de Janeiro de 1990, pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção que lhe foi introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada cessada a contumácia em que a mesma se encontrava, e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito algum, a declaração de contumácia publicada no Diário da República.

25 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Simões Henriques.