Aviso de Contumácia n.º 984/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 984/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 272/93.5GAALQ, do 1.º Juízo, que o Ministério Público, na Comarca de Alenquer, move contra o arguido Bernard Gaillard, casado, nascido a 17 de Fevereiro de 1950, natural de França, filho de German Gaillard e de Janine Ducatillon, com última residência conhecida em 4 Place des Lavandes, Saint Alban, França, por lhe ser imputado um crime de homicí- dio involuntário, previsto e punido pelo artigo 136.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia em que o mesmo se encontrava, e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito algum, a declaração de contumácia publicada no Diário da República.

25 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Simões Henriques.