Aviso de Contumácia n.º 984/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 984/2006 - AP. - O Dr. António Pedro Ferreira Hora, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 315/94.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Marcelino Rocha, filho de Maria da Glória Rocha, natural de Loulé, Quarteira, Loulé, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Outubro de 1943, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 1032216, com domicílio na Rua Dr. Manuel de Oliveira Nobre, 37, Olhão, 8700, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Julho de 1993, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

15 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, António Pedro Ferreira Hora. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor Moura.