Aviso de Contumácia n.º 9843/2000 - AP, de 28 de março

Aviso de contumácia n.º 9843/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum n.º 52/96, do 2.º Juízo deste Tribunal, actual instrução n.º 14/99, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António José Lopes Carvalho, casado, comerciante, natural de Sobral de Monte Agraço, filho de António Abrantes Carvalho e de Beatriz de Jesus Lopes, nascido a 6 de Abril de 1962, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de 5 de Outubro, 102-A, Almancil, Loulé, que se encontrava pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 30 de Maio de 1997, em virtude de ter sido extinto, por sentença, o procedimento criminal ao arguido.

15 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - O Oficial de Justiça, Rui Palhares.