Aviso de Contumácia n.º 9846/2000 - AP, de 28 de março

Aviso de contumácia n.º 9846/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 168/96, em que é arguido Gabriel José Correia da Fonte, solteiro, chefe de mesa, filho de José Joaquim João e de Idalina Correia Tomé, nascido a 22 de Fevereiro de 1964, natural de Monchique, Monchique, com residência conhecida na Rua das Oliveiras, 55, 1.º, frente, Portimão, acusado de ter praticado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000.

11 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Machado da Costa Barbeiro Patrão.