Aviso de Contumácia n.º 985/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 985/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 1 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 2/96.0TBALQ, do 1.º Juízo, que o Ministério Público, na Comarca de Alenquer, move contra o arguido Manuel Cordeiro Alves, casado, servente, filho de João Alves e de Luísa da Conceição Cordeiro, natural de Alcanena, com última residência conhecida na Rua de José Domingos Morais, 22, 1.º, direito, Sacavém, por lhe ser imputado em co-autoria, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia em que o mesmo se encontrava, e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito algum, a declaração de contumácia publicada no Diário da República.

25 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Barata.