Aviso de Contumácia n.º 9850/2000 - AP, de 28 de março

Aviso de contumácia n.º 9850/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 247/96.2 PBCBR do 1.º Juízo Criminal que o Ministério Público move contra o arguido Nuno Miguel Mendes Almeida, nascido a 14 de Fevereiro de 1973, natural de Moçambique, filho de José Augusto Viana de Almeida e de Almerinda da Conceição Gache Mendes de Almeida, com residência conhecida na Rua de Solmar, lote 135, Quintinhas de Dentro, Charneca da Caparica, por ter cometido o crime previsto e punido no artigo 203.º, n.º 1 e artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 do Código Penal, , foi por despacho de 9 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido por apresentação.

10 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)