Aviso de Contumácia n.º 986/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 986/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 484/97.2PGOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Viegas Gonçalves, filho de Domingos Maria Gonçalves e de Maria Ester Viegas Gonçalves, natural da freguesia de Carnide, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1968, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 10216567, emitido em 27 de Outubro de 1997, por Lisboa, válido até 27 de Outubro de 2002, com domicílio nos Jardins do Sado, 12, 5.º-E, Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 26 de Dezembro de 1997; por despacho de 4 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.