Aviso de Contumácia n.º 9863/2000 - AP, de 28 de março

Aviso de contumácia n.º 9863/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 10109/91, que corre termos pelo 3.ºJuízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, cessou a situação de contumácia em que se encontrava, nos termos do artigo 117.º n.º 1, alínea b) Código Penal de 1982 o arguido João Maria Antunes da Luz, divorciado, nascido a 7 de Novembro de 1930, em Riachos, Torres Novas, titular do bilhete de identidade n.º 2268134. do arquivo de identificação de Lisboa, com última morada conhecida na Rua João Pedro Iça, 19, 2.º, direito, Montijo.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - O Escrivão-Adjunto, Francisco Gonçalves.